CNJ: Telefone, Reclamações, Falar com Atendente, Ouvidoria
Dúvidas Frequentes CNJ
Qual a sua dúvida?
Fique por dentro de todas as informações sobre o CNJ. Saiba quais as principais reclamações, canais de contato, assim como respostas a dúvidas comuns sobre a empresa.
O que é o CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública cuja missão é promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, através de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira.
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, atuando em todo o território nacional.
As principais funções do CNJ incluem garantir a transparência e o controle no Poder Judiciário, zelar pela autonomia do Judiciário, definir planejamento estratégico e planos de metas
Assim como receber reclamações e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares, promover melhores práticas para a modernização e celeridade dos serviços judiciais, além de formular políticas judiciárias para a eficiência da justiça brasileira.
O CNJ desempenha um papel fundamental na promoção da governança, gestão e responsabilidade social do Poder Judiciário, buscando aprimorar o sistema de justiça em benefício da sociedade brasileira.
Como Funciona o CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem como principal função promover o aperfeiçoamento do sistema judiciário do país, focando na transparência, controle administrativo e processual, eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Justiça.
O funcionamento do CNJ envolve diversas atividades:
- Controle Administrativo: O CNJ exerce controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, garantindo que os tribunais cumpram suas obrigações de forma eficiente e transparente.
- Políticas Judiciárias: Define políticas judiciárias e estratégias para o aprimoramento do Poder Judiciário, visando a melhorar a prestação de serviços à sociedade.
- Recebimento de Reclamações: O CNJ recebe reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, assegurando um canal para o cidadão manifestar suas preocupações.
- Julgamento de Processos Disciplinares: O CNJ julga processos disciplinares contra magistrados, podendo aplicar sanções administrativas quando necessário.
- Promoção da Eficiência: Busca promover melhores práticas que visem à modernização e celeridade dos serviços judiciais, além de formular políticas que aumentem a eficiência da justiça brasileira.
- Transparência: Fomenta a transparência no Judiciário, garantindo que suas ações e decisões sejam conhecidas pela sociedade.
O CNJ atua de forma independente, buscando aprimorar o sistema de justiça brasileiro para melhor atender às necessidades da população e garantir o funcionamento adequado do Poder Judiciário.
Principais Reclamações CNJ
As principais reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvem a demora na resolução de processos judiciais, problemas relacionados ao comportamento de magistrados.
Assim como dificuldades de acesso à justiça, denúncias de corrupção e nepotismo, contestações de decisões judiciais, irregularidades administrativas nos tribunais e questões de infraestrutura e tecnologia.
O CNJ atua como órgão de controle do Poder Judiciário, buscando garantir a transparência, a eficiência e a adequada prestação de serviços jurídicos à sociedade, tomando medidas disciplinares ou administrativas quando necessário para corrigir as irregularidades apontadas.
CNJ é Confiável?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é considerado confiável devido à sua atuação independente, transparente e responsável na fiscalização e melhoria do sistema judiciário brasileiro.
Sua legitimidade é respaldada pela Constituição Federal, e ele promove a participação da sociedade no controle do Judiciário.
O CNJ toma medidas disciplinares contra magistrados e busca corrigir irregularidades, resultando em melhorias visíveis no sistema de justiça do país. Isso o torna confiável e eficaz na promoção da ética, transparência e eficiência no Poder Judiciário.
Como falar com atendente do CNJ?
Para entrar em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), você pode utilizar os seguintes números de telefone e endereços de e-mail:
– Central de Atendimento (Telefonistas): (61) 2326-5000
– Ouvidoria:
– Das 9h às 14h: (61) 2326-4608
– Das 14h às 19h: (61) 2326-4607
– Seção de Protocolo: (61) 2326-5246/5245
– Horário de atendimento do Protocolo: Das 12h às 19h
– Secretaria Processual: (61) 2326-5180/5173
– E-mail: [email protected]
– Secretaria-Geral: (61) 2326-4776
– Assessor-Chefe de Gabinete: Márcio Mendes Soares
– E-mail: [email protected]
– Pedidos de marcação de audiência: [email protected]
– Apoio aos Conselheiros e aos Juízes: (61) 2326-4876
– Corregedoria Nacional de Justiça: (61) 2326-5555/4694 e 4648
– E-mail: [email protected]
– Seção de Apoio Logístico: (61) 2326-4566
– Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP):
– Telefones: (61) 2326-4760/4767
– E-mail: [email protected]
– Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD:
– Telefones: (61) 2326-5090
– E-mail: [email protected]
– Departamento de Gestão Estratégica:
– Telefones: (61) 2326-5303/5307
– E-mail: [email protected]
– Departamento de Pesquisas Judiciárias:
– Telefones: (61) 2326-5266
– E-mail: [email protected]
– Secretaria de Comunicação Social:
– Coordenadoria de Imprensa: (61) 2326-5472/5479
– E-mail: [email protected]
– Comunicação Institucional: (61) 2326-5463/5469
– E-mail: [email protected]
– Secretaria de Cerimonial e Eventos: (61) 2326-5540
– E-mail: [email protected]
– Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF): (61) 2326-4796
– E-mail: [email protected]
Além disso, há informações de contato específicas para os gabinetes dos Conselheiros e suas equipes.
O CNJ está à disposição para atender às demandas e dúvidas da população, promovendo a transparência e o controle do sistema judiciário brasileiro.
CNJ Perguntas Frequentes
Confira as respostas das perguntas mais frequentes do CNJ:
O que é o CNJ?
– O CNJ, ou Conselho Nacional de Justiça, é uma instituição pública brasileira que tem como objetivo aprimorar o funcionamento do sistema judiciário do país, especialmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Quando e como o CNJ foi criado?
– O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e foi instalado em 14 de junho de 2005, de acordo com o art. 103-B da Constituição Federal. Sua sede está em Brasília, e sua atuação abrange todo o território nacional.
Quais são as principais funções do CNJ?
– O CNJ desempenha várias funções, incluindo:
– Zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
– Cumprir o Estatuto da Magistratura, emitindo atos normativos e recomendações.
– Definir o planejamento estratégico, planos de metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.
– Receber reclamações e representações contra membros ou órgãos do Judiciário.
– Julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas.
Qual é a missão do CNJ?
– A missão do CNJ é promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira.
Contato CNJ – Atendimento – SAC
O SAC do CNJ atende nos números informados acima.
Telefone 0800 CNJ
No momento o CNJ não possui 0800 disponível para contato.
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